Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Contrato de experiência. Prorrogação prevista no contrato, mas não anotada na CTPS. Efeitos.

O fato de a prorrogação do prazo do contrato de experiência não ter sido anotada na CTPS do empregado não obsta o seu reconhecimento quando demonstrado por meio de cláusula contratual ser essa a vontade das partes, mormente quando nem sequer foi aventada a hipótese de vício de consentimento.

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Júri de Pimenta Neves é mantido para o dia 3 de maio

Banco do Brasil adianta resolução e acaba com taxa para abertura de crédito a aposentados

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Justiça condena ex-PM a 49 anos de prisão por crime no Carnaval de 99

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

Busato considera precedente perigoso HC de Maluf

Juiz que matou vigia deve ir a jugamento no Ceará

Conciliando trabalho e família

A Importância dos direitos trabalhistas no fortalecimento dos vínculos paternos.

Brasil volta a ter alta na média móvel de mortes por Covid, com 86 vítimas diárias

São 686.531 óbitos e 34.735.542 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

Turma confirmou sentença que condenou a construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil reais

Arquivado pedido de sindicato para reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por ato do CNJ

O STF arquivou o MS impetrado pelo sindicato questionava as resoluções do CNJ e solicitava a reintegração dos funcionários públicos não concursados do TJ-PA

Locação: o fiador diante da nova lei

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] e www.dclauro.com.br.